Carta da Aty Guasu enviada ao desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª TRF/SP

Grande assembleia Aty Guasu Guarani-Kaiowá-MS, 03 de março de 2012

À 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Ref.: Agravo de Instrumento n. 0026974-69.2001.4.03.0000/MS- 2011.03.00026974-4/MS

Excelentíssimo Senhor Desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Meritíssimo ANTONIO CARLOS CEDENHO,

Nós lideranças Guarani-Kaiowá da grande assembleia Aty Guasu vimos por meio desta apresentar a situação mísera, perplexa e instável permanente de vida de (trinta mil)30.000 Guarani-Kaiowá expulsos dos territórios tradicionais que se encontram em oito (08) Postos Indígenas/aldeias superlotadas criada entre 1915 e 1928 pelo órgão indigenista Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Há 15 mil Guarani-Kaiowá despejados das terras antigas que estão dispersos nas pequenas áreas/acampamentos em conflito, nas margens das rodovias BR e nas periferias das cidades do Cone Sul de MS. De fato, a vida mísera e instável, assassinatos, suicídios e desnutrição que atingem a nova geração Guarani e Kaiowá são o resultado direto de violentas expulsões dos indígenas dos territórios antigos praticadas por pistoleiros das fazendas do atual Cone Sul de MS ao longo das décadas de 1970 e 1980.

Observamos que desde 1990 as ordens de perversos despejos das comunidades Guarani-Kaiowá são promovidas pela primeira instância da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

Assim, a continuidade de nossa miséria, sofrimento, instabilidade e dispersão cruel de nossas famílias, a tentativa de desligamento de nosso território continua sendo efetuado pela própria Justiça Federal do Mato Grosso do Sul. Dessa forma, fomos levados às reservas/aldeias e margem da rodovia BR onde hoje não há mais espaço de terra para nós sobrevivermos.

Nestas reservas/aldeias não há mais espaço, recursos naturais, mina d’ água, são superlotadas e, por conta desta superlotação, há nelas muita violência. De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas de suicídios, mortes por desnutrição em todas as reservas/aldeias superlotadas. Nestas reservas e na margem da rodovia BR não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá. Diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar aos territórios antigos, ocupando pequenas parcelas de terra, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar os rituais religiosos e se afastar do mundo de violências das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo temos: As comunidades de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Cel Sapucaia, Guaiviry-Aral Moreira, Guyra Roka-Caarapó entre outros. Nestes pequenos espaços reocupados por famílias extensas Guarani-Kaiowá, em que ocorre diariamente a prática de rituais religiosos e profanos, os grupos recomeçaram revitalizar as culturas tradicionais que garantem a boa vida futura. Isto não é mais possível nas reservas/aldeias onde as famílias foram sempre despejadas. 

Em geral a ordem de despejo das comunidades Guarani-Kaiowá dos territórios conseguido pelos fazendeiros através da Justiça Federal, em certa medida é a continuidade da expulsão drástica e perversa praticada comumente pelos pistoleiros das fazendas nos anos de 1970. Já vivemos e sentimos que as consequências das ações de despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas, quanto pela Justiça, os resultados foram, são e serão extremamente truculentos e nocivos para a nova geração Guarani-Kaiowá.  

Assim, destacamos que a ordem da Justiça Federal em Dourados-MS para despejar através de força policial a comunidade Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu, composta também por crianças, mulheres e idosos, faz parte de um processo sistemático de etnocídio/genocídio, devido a uma história de violências contra povos indígenas brasileiros, alimentando o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Ressaltamos que nos Guarani e Kaiowá temos uma ligação especial com o território, pertencemos à determinada terra. Assim, a terra ocupada por nossos recentes antepassados é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e famílias indígenas.  Dessa forma, o nosso território antigo é vital para nossa sobrevivência e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos Guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem, como humanidade, a viver e a cuidar deste específico território antigo.

Diante disso, vimos através desta carta apresentar os nossos pedidos a Vossa Excelência. Nosso povo Guarani-Kaiowá quer sobreviver fisicamente e culturalmente como povo originário do Brasil. Não queremos ser extintos pela própria ação e mando da Justiça do Brasil. Como primeiro povo indígena do Brasil, queremos ser protegidos pela Justiça brasileira. Não queremos ver mais os nossos parentes serem expulsos dos pequenos espaços em seus territórios tradicionais, aumentando e alimentando mais violências contra o povo Guarani-Kaiowá. Por essa razão, nós lideranças da assembleia do Aty Guasu do povo Guarani Kaiowá do MS solicitamos a permanência da comunidade Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhante-MS no pequeno espaço antigo em que está reiniciando uma boa vida, onde está realizando os rituais vitais do povo Guarani-Kaiowá. Além disso, solicitamos a conclusão imediata do relatório antropológico de identificação do território Laranjeira Ñanderu-Rio Brilhante-MS. Visto que esta área é de ocupação tradicional Guarani-Kaiowá, é integrante das terras antigas situadas na bacia do Rio Brilhante.

Queremos que a Vossa Excelência antes de votar sobre o despejo da comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhante-MS considere em primeiro lugar que as reservas/aldeias indígenas existentes no Cone Sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul são superlotadas, onde não há mais espaço, infraestrutura e recursos naturais para sobreviver como povo Guarani-Kaiowá. Nas margens da rodovia há diversos perigos de vida onde já foram atropelados e mortos 5 indígenas de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhante-MS.

Importa considerar que no pequeno espaço do território tradicional de Laranjeira Ñanderu -Rio Brilhante-MS são encontradas fundamentais fontes de água (minas d’água, córregos, rios, etc.), que é o que permite e garante a vida boa da comunidade indígena Guarani-Kaiowá, onde estão se recuperando de todas violências sofridas.

Atenciosamente,                                                                                      

Aty Guasu- Jaguapiré-Tacuru, 03 de março de 2012

Lideranças da Aty Guasu do povo Guarani-Kaiowá do MS.

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Relatório da Aty Guasu Guarani-Kaiowá divulgado no dia 03 de março de 2012

Relatório do conselho da Aty Guasu

Nós Kaiowá Guarani do Mato Grosso do Sul, reunidos em mais uma Grande Assembléia, Aty Guasu, na Terra Indígena Jaguapiré, município de Tacuru, do dia 29 de fevereiro a 3 de março, para celebrar as nossas lutas, prestar nossa homenagem e nos manifestar sobre as centenas de lideranças que tombaram na luta pela terra e pelos nossos direitos.

Lembramos com muita dor, respeito e carinho nosso líder religioso Nisio Gomes, assassinado recentemente num brutal ataque a seu acampamento no tekohá  Guaivyri. Com um minuto de silencio prestamos nossa homenagem a todos os guerreiros do nosso povo que derramaram seu sangue por nossas vidas. Hoje celebramos suas memórias, renovando a esperança e alimentando a certeza da vitória, na luta pela terra, autonomia, paz e liberdade como conquistas de nossas lideranças assassinados.

Com muita alegria sentimos que sempre mais gente vem nos apoiando e trazendo  solidariedade as nossas Aty Guasu. Contamos com a presença da desembargadora Kenarik, da Associação dos Juízes para a Democracia, Michael, advogada de São Paulo, Mario Rivarola vice-presidente do Conselho Continental Guarani,  que é um parente nosso do Paraguai, além dos nossos parentes Terena e amigos de várias entidades de apoio. Também vieram ouvir nossas exigências e apelos, representantes de vários órgãos do governo como Paulo Maldos, Secretaria da presidência da República, Thiago Garcia, Cilene e Érica da Funai de Brasília, Fabiana dos Direitos Sociais, Isabela, do Ministério da Educação, Dario- coordenador do Teko Arandu, Procurador Marco Antonio- Ministério Público Federal de Dourados, Fabio Mura- antropólogo, representando a Associação Brasileira de Antropologia, Vários diretores das nossas escolas, vereadores indígenas,  dentre outros. Também tivemos a segurança com a presença da Força Nacional e Polícia Federal.

Num primeiro momento fizemos a memória das nossas lutas nos últimos trinta e cinco  anos, desde   que  iniciamos a luta de recuperação de nossos territórios, na década de setenta. Os anciões, guerreiros e lutadores desde as primeiras reuniões e planejamento de retomadas de nossas terras foram contando o  quanto foi difícil cada tekohá retomado, as expulsões pelos pistoleiros, policia e Funai algumas vezes. Cada palmo de terra reconquistado foi uma batalha, cada tekohá retomado foi uma luta de muitos anos.  E o que deu essa força, inclusive para que não fossem assassinadas nossas lideranças, foi a presença forte e essencial dos Nhanderu e Nhandesi . Eles garantiram as vitórias no chão, na retomada. É essa prática que estamos buscando retomar, colocando os Nhanderu em primeiro lugar.

Já gastamos papel demais. Já fizemos ouvir nossa voz em várias partes do Brasil e do mundo. Por isso estamos decididos de avançar na conquista dos nossos direitos com nossas forças, união, organização, fortalecendo a Aty Guasu e o nosso Conselho da Aty Guasu, assim como os Conselhos das mulheres, dos jovens, dos nhanderu, dos professores e dos agentes de saúde. Juntos vamos conquistar o que para nós é sagrado, como nossa mãe terra e assim garantir o nosso jeito de viver e ser Guarani Kaiowá.

Reafirmamos nossas principais exigências e compromissos

1. Continuaremos retomando nossos tekohá, nossas terras tradicionais, como único jeito de contribuir com o Estado brasileiro, para que ele pague sua dívida histórica, de muito sangue e sofrimento,  reconhecendo e demarcando nossas terras.
2. Vamos dar mais 60 dias para que todos os relatórios de identificação de nossos territórios sejam publicados.  Não vamos esperar quietos, vamos esperar agindo, fazendo movimento, nos unindo e organizando cada vez mais.
3. Que o governo federal inicie o mais rapidamente possível a indenização dos títulos que ele deu nas colônias agrícolas de Iguatemi, Sete Quedas e Dourados, e que  estão em terras indígenas já reconhecidos, como gesto concreto de vontade polícia de resolver a questão da  regularização de nossas terras.
4. Que o governo não conceda mais empréstimos às propriedades e empresas que tem produção dentro das terras indígenas já reconhecidas.
5. Pedimos que nas terras já reconhecidas como indígenas, os ocupantes não índios sejam retirados e nós possamos ocupá-las, enquanto os processos tramitarem na justiça. Que o Ministério Público batalhe por isso junto à justiça.
6. Que a polícia federal e Guarda Nacional dêem segurança a nossas lideranças, ameaçadas, e a nossas comunidades, especialmente as que estão em situação de conflito, nas retomadas.
7. Que os inquéritos sobre os assassinatos de nossas lideranças sejam concluídos com rapidez, os responsáveis  punidos, como único jeito  de acabar com a situação de impunidade existente.
8. Exigimos dos órgãos competentes pelas políticas publica de saúde e educação, que  atendam e sejam mais sensíveis e responsáveis  com as demandas emergenciais que atingem os Guarani kaiowa.
9. Que o governo, suas representações e instituições responsáveis pelas políticas para com os povos indígenas, se mantenham atentos às suas demandas especificas numa relação de construção conjunta onde os Guarani kaiowa sejam ouvidos e reconhecidos em sua autonomia e diversidade cultural.
10. Exigimos das autoridades governamentais e não governamentais que reconheçam  nossos direitos garantidos na lei (Constituição Federal). Queremos ser tratadas de igual para igual. Que todos os direitos escritos no papel  sejam cumpridos, na educação, saúde e em termos da sociedade e da terra. Porque, cansamos  de ser enrolados, enganados e iludidos pelo governo federal.

Pedimos ao governo prioridade e urgência para os acampamentos indígenas, as áreas de conflito. Eles necessitam de atenção especial nas políticas de alimentação, segurança, saúde e educação.

Paulo Maldos repetiu “vocês já venceram”! Nós também temos essa certeza!  Porém  acreditamos que teremos que estar sempre mais unidos na luta, guiados pelos nossos Nhanderu e Nhandesi, com sempre mais amigos e apoiadores no Brasil e no mundo para ir dando passos que garantam essa vitória, da terra e da vida do nosso povo.

Aldeia Jaguapiré, 3 de março de 2012.

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Desembargadora Kenarik Baujikian participou da Aty Guarani Kaiowá em Jaguapiré-Tacuru-MS

Lentidão da Justiça aumenta tensão entre índios e fazendeiros

03/03/2012

A lentidão da Justiça brasileira para finalizar os processos relacionados às homologações de terras indígenas colabora para aumentar o clima de tensão e violência em as áreas de conflito, em especial no estado de Mato Grosso do Sul. A avaliação foi feita pela desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo e uma das fundadoras da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) Kenarik Baujikian.

Kenarik Baujikian é desembargadora do TJ/SP e uma das observadoras da Aty Guasu, assembleia do povo indígena Guarani-Kaiowá do MS - Divulgação

Uma das observadoras da Aty Guasu, uma grande assembleia do povo indígena Guarani-Kaiowá do estado de Mato Grosso do Sul, que ocorre no município de Tacuru até amanhã (3), a desembargadora acredita que devido à lentidão do Poder Judiciário tanto índios quanto fazendeiros e produtores rurais partem para o conflito a fim de defender seus direitos.

“O Judiciário brasileiro precisa saber dos reflexos do descumprimento da sua obrigação, que é fazer justiça. Nesse caso, acaba criando mais injustiça e isso é gravíssimo. É preciso ter consciência de que a falta de decisão está fomentando situações muito tristes que estamos vendo agora, especialmente em Mato Grosso do Sul”, disse Kenarik Baujikian.

Para a desembargadora, os processos de demarcação e homologação de terras indígenas não podem tramitar por anos nos tribunais sem que tenha uma definição. “A demora na solução acaba reforçando os problemas que existem de violência, tensões, seja dentro das comunidades indígenas, seja nas outras comunidades que estão em volta. O Judiciário tem cumprido um papel de reforçar [isso], na medida em que a questão da demarcação de vários processos está paralisada no Supremo Tribunal Federal”, argumentou.

“A demora da Justiça contribui para a violência e não só para isso como também para a instabilidade geral em todos os sentidos, inclusive, econômico dos envolvidos. A pior coisa que pode acontecer é não se resolver esse problema logo, seja por meio das homologações, seja pelas questões que já estão no Judiciário”, acrescentou a desembargadora.

Kenarik Baujikian também responsabilizou o Poder Executivo pela dificuldade em solucionar os problemas indígenas. “Não é só o Judiciário. O Executivo [tem responsabilidade] também porque existem atribuições próprias do Executivo e isso não tem sido realizado. Estamos muito atrasados em relação a isso e o que só vem reforçar a questão de incerteza, tensão para todas as pessoas envolvidas.”

Iniciada na quarta-feira (29), a primeira Aty Guasu de 2012 reúne cerca de 250 lideranças, que representam cerca de 45 mil índios das etnias Guarani-Kaiowá e Nhandéwa, de 26 municípios de Mato Grosso do Sul. Criada na década de 1970, Aty Guasu é parte da organização social e um movimento político-religioso do povo indígena Guarani-Kaiowá. Ao final do encontro, os índios divulgarão um documento com reivindicações e demandas que serão encaminhados às três esferas de Poder.

(Agência Brasil)

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Aty Guasu Kaiowá e Guarani em Jaguapiré-Tacuru-MS

Aty Guasu Kaiowá e Guarani em Jaguapiré-Tacuru-MS 

http://cptms.blogspot.com/2012/02/indigenas-em-mato-grosso-do-sul.html

As comunidades indígenas do povo Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul realizarão a partir de quarta 29 de fevereiro até 4 de março seu tradicional Aty Guasu (Grande Assembleia) na aldeia Jaguapiré, município de Tacuru/MS.

Trata-se  do mais importante encontro político-religioso desse povo nativo no Estado que, geralmente, reúne entre 500 a 600 pessoas, dentre elas lideranças religiosas, caciques, rezadoras, jovens, educadores indígenas, mulheres e crianças.

Além das variadas manifestações culturais e religiosas próprias da atividade, o Conselho da Aty Guasu Kaiowá-Guarani tem pautado agora três grandes eixos: Situação das terras Kaiowá e Guarani; avanços na luta e conquista de Terra e Direitos; e instrumentos de garantia e defesa dos direitos indígenas.

Segundo a liderança Tonico Benites o Aty Guasu emergiu no final da década de 1970 como um movimento político-religioso do povo indígena Guarani-Kaiowá, pouco conhecido na época pelos representantes políticos do Estado Brasileiro. “O objetivo da luta central da Aty Guasu foi e é o de fazer frente ao processo sistemático de etnocídio/genocídio histórico, a expulsão forçada dos povos indígenas do seu território tradicional (tekoha guasu)”, assegura Benites.

Sendo uma ferramenta para a recuperação de parte do território tradicional à Aty Guasu, segundo Tonico,  é um foro legítimo de discussão, decisão, e de ação em procura da conquista de parte dos territórios antigos.  “Aty Guasu é um espaço de avaliação e aprovação de todas as políticas públicas (educação escolar, saúde, segurança pública, etc.) que atingem o povo Guarani-Kaiowá”, afirma a liderança.

Fonte: CPT/MS

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A história e trajetória de vida do rezador ñanderu Nisio Gomes," com vida nunca abandonar a luta pela terra antiga"

NOTA DE ATY GUASU 

O objetivo desta nota das lideranças da grande assembléia Guarani e Kaiowá Aty Guasu é explicitar em detalhe e socializar a história e trajetória de vida do rezador ñanderu Nisio Gomes.

Nossa iniciativa tem o sentido de reafirmar a grande honradez e dignidade de uma autoridade religiosa e espiritual de nosso povo, que vem sendo atacada de forma leviana ao longo das investigações sobre o ataque sofrido pelo grupo de Nísio, no Tekoha Guaiviry, em 18/11/11.

Assim, destacamos que, ao longo das últimas três décadas, na condição de rezador  e protetor de território, vida e cultura sagrada guarani e kaiowá, Nisio Gomes participou de todas as grandes assembleias Aty Guasu coordenando o ritual religioso. Por essa razão, ele é bem conhecido tanto pelas autoridades federais como pelas lideranças guarani e kaiowá de todas as aldeias do Cone Sul-MS.

A família extensa do Nisio Gomes é originária do território tekoha guasu Guaiviry, ele nasceu no tekoha Guaiviry, casou-se com a também rezadora Odúlia Mendes, já falecida. Já casado, foi expulso do Guaiviry em meados da década de 1970. O Nisio tem dois filhos, duas filhas e vários netos (as). Analfabeto, Nísio tampouco sabe falar bem o português, entende com dificuldade a língua portuguesa. O Nisio, no último ano, estava meio doente, portanto tomava remédio caseiro diverso. Não come as comidas salgadas e nem doces.

Ao longo das três décadas, o Nisio Gomes foi realizador de importante ritual de batismo de crianças, que é um ritual de assentamento de nome/alma no corpo das crianças - mitã mongarai- que era realizada uma vez por mês, ou seja, 15 e 15 dias. O Nisio é portador de instrumento sagrado xiru marangatu e de várias rezas específicas para a realização de ritual de batismo. Ele é conhecedor de plantas medicinais. Como já dito, há três décadas, o Nisio, além de reivindicar o território antigo tekoha Guaiviry, passou a ocupar a função importante de liderança religiosa ñanderu. O rezador Nisio pregava na grande assembleia aty guasu que “nós lideranças guarani-kaiowá que lutamos pela recuperação dos nossos territórios antigos tekoha guasu “nós nunca devemos desistir de lutar pelo nosso tekoha e jamais abandonar nossos familiares e companheiros de luta”. “Até devemos morrer, se for preciso pela nossa tekoha guasu, para salvar muita vida e futuro de nossas crianças”, “mas abandonar a tekoha nunca, porque nos pertencemos ao nosso tekoha guasu”. Estas são algumas frases que o rezador Nisio falava com frequência. É importante destacar que o rezador/líder religioso, na cultura do povo Guarani Kaiowá, é um cargo vital irrenunciável e imutável. Conforme o regimento determinante dos rezadores, o rezador não deve abandonar o território tradicional, os instrumentos sagrados xiru marangatu, nem deve se afastar dos seus auxiliares, aprendizes, parentes, principalmente dos filhos (as), netos (as). Visto que o cargo de rezador é suporte sagrado e protetor vital do território e dos integrantes do povo Guarani-Kaiowá. No seio da família extensa e na grande assembleia aty guasu o rezador é conselheiro religioso em que prega o bom viver sagrado indígena, possuindo o poder educativo e sua autoridade religiosa é reconhecida por serem um idoso, rezador e protetor espiritual de várias famílias extensas pertencentes às diversas tekoha guasu territórios indígenas do Cone Sul de MS.

Baseado nesse regimento rigoroso dos rezadores Guarani e Kaiowá, o rezador Nisio Gomes com vida não deve abandonar o território antigo que ele reocupou, não deve deixar os instrumento sagradosxiru marangatu, auxiliares, aprendizes, parentes, sobretudo os filhos (as), netos (as), porém o território antigo reocupado Guaiviry, os filhos (as), netos (os), parentes foram abandonado por Nisio Gomes no dia 18/11/2011, por quê?? Sem dúvida, o rezador Nisio abandonou já sem vida o território tradicional tekoha Guaiviry reocupado com qual lutou três décadas e ele já sem vida deixou o instrumento sagrado xiru marangatu, familiares em tekoha Guaiviry e, por fim o Nisio não participou mais de última aty guasu só por único motivo porque o rezador Nisio foi massacrado e morto pelos pistoleiros das fazendas no dia 18/11/2011.

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Luta da Aty Guasu pela efetivação dos direitos indígenas CF/88

NOTA DA ATY GUASU GUARANI-KAIOWÁ-MS

O objetivo desta nota do conselho da grande assembleia Guarani-Kaiowá Aty Guasu é destacar os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988. A princípio a Constituição Federal de 1988 reconhece os povos indígenas integralmente como ser Humana e capaz, passando a possuir os direitos humanos. Até a Constituição de 1988 o Estado Brasileiro atribuía aos povos indígenas a condição de “relativamente (in)capazes”, ou seja, nós indígenas fomos há séculos  juridicamente considerados como sub-humano, nós  “índios”não teríamos a condição e capacidade Humana, não éramos tratados como pessoas humanas, por essa razão mesmo foi criada órgão indigenista tutor. Importam explicitar que a Constituição Federal de 1988, art. 231: reconhece os direitos à nossa organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Assim, a partir de 1988 a tutela indígena e incapacidade dos índios são juridicamente superadas, portanto nós indígenas passamos a ser compreendido como sujeito de direitos, humanas e cidadão primeiro brasileiro. Essa Lei Federal garante-nos os direitos de recuperar as terras que tradicionalmente ocupamos. Além disso, temos direitos de nós manifestarmos, propor e lutar pelas políticas públicas específicas de reparação, visto que fomos historicamente taxados de não humano, explorados, massacrados, expropriados e expulsos de nossos territórios antigos. Neste sentido amplo, o Estado-Nação Brasileiro possui imensa dívida com nós indígenas.  Até o momento, apenas duas políticas públicas específicas (saúde indígena e educação escolar indígena) foram em parte implementadas para atender especificidades dos povos indígenas. Apesar da existência de nosso direito a recuperar as nossas terras antigas, porém entendemos que até hoje não há ainda uma política clara do Governo Federal para efetivar a demarcação definitiva das nossas terras tradicionais, isto é, em nossa visão não existe uma posição e ação segura do Estado-Nação e da Justiça para efetivar a devolução da parte dos nossos territórios tradicionais reivindicados. Exemplo: a identificação e demarcação de nossos territórios Guarani-Kaiowá iniciadas pela Fundação Nacional dos Índios (FUNAI) ao longo das décadas de 1990 e 2000 se encontram todas paralisadas nas Justiças.

Diante desse contexto histórico, gostaríamos de evidenciar que em geral, nós povos indígenas temos também direitos garantidos nos documentos internacionais importantes, tais como: a Convençãonº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 143 de 25 de julho de 2002; a Declaração das Organizações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (ONU, 2007); e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO ratificada pelo Decreto nº 485, de 19 de dezembro de 2006.

Estes documentos reconhecem a contribuição dos povos indígenas para a diversidade cultural, considerada “patrimônio comum da humanidade” (ONU, 2007; 2) e para a formação das sociedades nacionais e de suas identidades socioculturais, apresentando uma série de diretrizes para que os Estados Nacionais desenvolvam ações voltadas para a efetivação “dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos, respeitando sua identidade social e cultural, costumes, tradições e suas instituições” (OIT, 1989: 23). A Convenção da Diversidade das Expressões Culturais, por sua vez, recomenda aos Estados adotarem medidas para proteger e promover a diversidade cultural considerando esta como estratégica para o desenvolvimento sustentável nacional e internacional.

Compreendemos que a Constituição do Brasil de 1988 e os marcos legais estabelecidos pelos Organismos Internacionais instauraram as bases para o desenvolvimento de políticas públicas específicas voltadas para a efetivação dos nossos direitos diferenciados como os povos indígenas primeiros brasileiros. Importante dizer que as nossas diferenças culturais constituem um dos fatores determinantes para a criação de programas e políticas governamentais particulares. Desse modo, as nossas histórias, culturas e direitos acabam por indicar a construção das políticas públicas específicas nas áreas de: educação, saúde, cultura, segurança/defesa dos territórios tradicionais entre outros.

Como já dito, até hoje, há duas políticas públicas criadas para atender as especificidades dos povos indígenas nos setores da saúde e da educação. Por meio da Portaria nº 254 de 31 de janeiro 2002 o Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena que visa compatibilizar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) com a Constituição Federal. O principal objetivo desta política é garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral e diferenciada à saúde considerando a diversidade sociocultural destes povos, bem como a eficácia suas medicinas tradicionais e o direito às suas culturas. Para tanto, foi criado no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas que institui os Distritos Sanitários Especiais Indígenas como forma de organização de serviços em espaços etno-culturais delimitados (Ministério da Saúde, 2002; 13).

No caso da educação a Constituição prevê o direito dos povos indígenas a terem acesso à educação formal diferenciada configurada pelo ensino bilíngue – português e línguas indígenas – e pela utilização de processos próprios de aprendizagem. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, torna obrigatório à inclusão de conteúdos de história e cultura indígena no currículo oficial da rede de ensino nacional. Enquanto o Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009, dispõe sobre a educação escolar indígena e a sua organização dos territórios etnoeducacionais, regulamentando o direito constitucionalmente garantido.

Enfim, de modo similar, pensamos que seria necessário se construir uma política do Estado para a devolução/demarcação definitiva das partes de nossas terras tradicionalmente ocupadas por nós Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

Artigo 26 

1.  Os povos indígenas têm direito às terras, territórios e recursos que possuem e ocupam tradicionalmente ou que tenham de outra forma utilizado ou adquirido.
2. Os povos indígenas têm o direito de possuir, utilizar, desenvolver e controlar as terras, territórios e recursos que possuem em razão da propriedade tradicional ou de outra forma tradicional de ocupação ou de utilização, assim como aqueles que de outra forma tenham adquirido.
3. Os Estados assegurarão reconhecimento e proteção jurídicos a essas terras, territórios e recursos. Tal reconhecimento respeitará adequadamente os costumes, as tradições e os regimes de posse da terra dos povos indígenas a que se refiram.

Cientes de nossas histórias e direitos, como povos indígenas, nós lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá vamos lutar reiteradamente pela efetivação dos nossos direitos no Estado do Mato Grosso do Sul e Brasil.

Atenciosamente,                              

Os membros do Conselho da Assembleia Geral Aty Guasu Guarani-Kaiowá-MS

28 de fevereiro de 2012 

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A vida mísera dos povos Guarani- Kaiowá despejados dos seus territórios antigos-DESPEJO NÃOOOO!!

Carta/Nota do Conselho da Aty Guasu Guarani-Kaiowá para Justiça do Brasil

O objetivo desta nota do conselho da grande assembleia Guarani-Kaiowá Aty Guasu é explicitar a situação mísera, perplexa e instável permanente de vida de várias comunidades Guarani-Kaiowá despejadas dos territórios tradicionais que se encontram nas reservas/aldeias superlotadas, nas margens da rodovias BR e nas periferias das cidades do Cone Sul de MS. De fato, a vida mísera e instável são resultados de despejo dos indígenas ou da expulsão forçada dos territórios antigos que foi praticada inicialmente pelos pistoleiros das fazendas do atual Cone Sul de MS. Assim, destacamos que um dos fatores determinantes de nossa miséria, sofrimento e morte física e cultural contínuo, sobretudo o nosso extermínio como povo indígena  é o resultado da ordem da expulsão forçada ou despejo de nosso território tradicional praticado historicamente pelos fazendeiros e recentemente a ordem de despejo perverso da cominidade Guarani-Kaiowá foi assumido pela primeira instância da  Justiça Federal do Mato Grosso do Sul.

De fato, a nossa miséria, sofrimento e instabilidade e dispersão cruéis familiares, a tentativa de nosso desligamento de nosso território  começou marcadamente a partir da década de 70 e 80, quando os fazendeiros recém-assentados, aliados ao poder político da região Cone Sul, política indigenista e à ditadura começaram expulsar nos e dispersar-nos de forma violenta dos nossos territórios tradicionais e fomos levados às reservas/aldeias onde hoje não há mais espaço de terra para nós sobrevivemos, onde não há mais água, sobretudo as reservas/aldeias se encontram superlotadas, por conta de  superlotação há violências adversas diariamente no pequeno espaço de reservas/aldeias. Nestas reservas não há como praticar e preservar mais nosso modo de ser e viver Guarani-Kaiowá, diante disso que muitas famílias Guarani-Kaiowá decidiram e tentaram retornar e reocupar à parte pequena do território antigo, com o objetivo de sobreviver culturalmente e para praticar o ritual religioso e se afastar do mundo de violências adversas das reservas/aldeias superlotadas. Como exemplo: A comunidade de Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhantes-MS, Takuará-Juti, Kurusu Amba-Cel Sapucaia, Guaiviry-Aral Moreira, Guyra Roka-Caarapó entre outros. Nestes pequenos espaços reocupados por família grande Guarani-Kaiowá em que ocorrem diariamente a prática de ritual religioso e profano, os grupos recomeçaram reviatilizar as culturas tradiconais que garantem a boa vida futura, além de preservar a cultura indígena, enquanto nas reservas/aldeias superlotadas só há violencias adversas, cada dia aumenta disputa violenta entre intra-familiares aldeadas, miséria, fome, morte por falta de espaço de terra, não consegue mais se preservar as práticas culturais e nem realizar ritual religioso que é vital  para nossa vida guarani-kaiowá.  De fato, em decorrência desses vários despejos violentos já resultaram centenas suícidios, morte por desnutrição em todas reservas/aldeias superlotadas.

Em geral a ordem de despejo da comunidade Guarani-Kaiowá dos territórios conseguido pelos fazendeiros através da Justiça Federal, em certa medida é a continuidade da expulsão drástica e perversa praticado comumente pelos pistoleiros das fazendas em 1970. Já vivemos e sentimos que as consequências das ações de despejos tanto pelos pistoleiros das fazendas quanto pelas Justiças os resultados foram, são e serão extremamente truculentas e nocivas permanentemente para nova geração Guarani-Kaiowá.  

Assim, destacamos que a ordem de despejo da Justiça Federal em Dourados-MS para despejar através de forças policiais a comunidade (crianças, idosos) Guarani-Kaiowá de Ñanderu Laranjeira faz parte da frente do processo sistemático de etnocídio/ genocídio histórico e violências adversas contra povos indígenas brasileiros, alimentando o extermínio total do povo Guarani-Kaiowá do Cone Sul de Mato Grosso do Sul.

Diante disso, vimos através desta carta apresentar os nossos pedidos às Justiças Brasileiras que nos povo Guarani-Kaiowá queremos sobreviver fisicamente e culturalmente como povo originário do Brasil. Não queremos ser extinto pela própria ação e mando da Justiça do Brasil. Como primeiro povo indígena do Brail queremos ser protegida pela Justiça brasileira.Não queremos ver mais os nossos parentes a serem expulsa violentamente dos seus pequenos territórios tradicionais, aumentando e alimentando mais violências cruéis contra o povo Guarani-Kaiowá. Por essa razão, nós lideranças da assembleia do Aty Guasu do povo Guarani Kaiowá do MS solicitamos a permanência da comunidade Guarani-Kaiowá de Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS no pequeno espaço antigo em que está reiniciando uma boa vida onde está revitalizando os rituais vitais do povo Guarani-Kaiowá.

Queremos que a Jusiça do Brasil antes de despejar a comunidade indígena Guarani-Kaiowá de Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS considere em primeiro lugar que as reservas/aldeias indígenas existentes do Cone Sul do atual Estado de Mato Grosso do Sul são superlotadas onde não há mais espaço, infraestrutura e recursos naturais para sobreviver como povo Guarani-Kaiowá. Nas margens da rodovia há diversos perigos de vida onde já foram atropelados e mortos 5 indígenas de Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS.

Em pequeno espaço dos territórios tradicionais Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS são encontrados fundamentalmente a presença de fontes de água (minas d’água, córregos, rios, etc.), que é o que permite e garante a vida boa da comunidade indígena Guarani-Kaiowá.

Destacamos que nos Guarani e Kaiowá temos ligação com o território próprio, pertencemos à determinada terra, assim, a terra ocupada por nosso antepassado recente é vista por nós como uma fundamentação de vida boa, vida em paz, sobretudo é a fonte primária de saúde, bem estar da comunidade e familiares indígenas.  Dessa forma, o nosso território antigo é vital para nossa sobrevivência  e desenvolvimento de atividades culturais que permitem a vida boa como um forte sentimento religioso de pertencimento à terra antiga, fundamentada em termos cosmológicos, sob a compreensão de que nos guarani-Kaiowá fomos destinados, em nossa origem como humanidade, a viver e a cuidar deste território antigo específico.

Por fim, o tekoha Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS é de  ocupação tradicional Guarani-Kaiowá, é integrante das terras situadas na bacia do Rio Brilhante como outro tekoha faz divisa com o rio Brilhantes.

Atenciosamente,                                                                                      

Ñanderu Laranjeira-Rio Brilhante-MS, 31 de janeiro de 2012

Lideranças/conselho de Aty Guasu do povo Guarani-Kaiowá do MS.

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